“Coligações negativas” aprovam 82 medidas contra vontade do PS

A discussão do Orçamento do Estado 2021 na especialidade trouxe um total de 1365 propostas de alteração do documento à Assembleia da República. Um aumento relativamente ao ano passado, quando foram apresentadas 1174 propostas.

A grande maioria das propostas vieram dos partidos que viabilizaram o documento. PCP, PEV, PAN, as duas deputadas não-inscritas, juntamente ainda com a bancada socialista apresentaram 920 propostas. Os comunistas foram os que mais alterações levaram à mesa, com 320.

A grande surpresa foi a reduzida atividade por parte do Bloco de Esquerda, que votou contra o OE na generalidade, que apenas apresentou 12 propostas. Uma grande diferença para o ano transato, quando foram 204. Ainda assim, os bloquistas garantiam a viabilização do documento final na votação global caso todas essas alterações fossem aceites. A direita levou ao Parlamento 408 propostas de alteração do OE 2021.

Ao longo da discussão na especialidade, foram várias as aproximações do PS ao PCP e ao PAN, partidos fundamentais para que o Orçamento fosse viabilizado. Em destaque esteve a aprovação do layoff a 100%, proposta do PCP, o aumento das pensões, também pelos comunistas, entre muitas outras. No total, foram 198 propostas aprovadas pelo PS, sendo que 133 vieram de outros partidos e 65 da sua própria bancada parlamentar.

Ainda assim, e mesmo sem os votos a favor da bancada socialista, houve ainda 82 propostas de alteração aprovadas com os votos a favor da direita e dos partidos mais à esquerda. Em destaque esteve a proposta do BE para eliminar a transferência de uns adicionais 476 milhões de euros para o Fundo de Resolução do Novo Banco. Esta foi a única proposta em que os bloquistas conseguiram o apoio da direita, mas sem dúvida a mais importante para o partido. No final de contas, foi aprovada com os votos a favor do BE, PCP, PAN e PSD.

Os sociais-democratas conseguiram incluir 35 das suas propostas no OE 2021, com destaque para a redução do valor das portagens de algumas SCUTS. O próprio CDS conseguiu que 8 das suas propostas chegassem ao documento final.

Para além daquelas que conseguiram com o aval do PS, PCP, PEV e PAN tiveram ainda o apoio da direita em 29 outras propostas, 13, 3 e 15 respetivamente. O CHEGA foi o único partido que não teve qualquer proposta de alteração aprovada, com ou sem o apoio do PS.

O custo da aprovação destas 82 medidas em coligações negativas ainda não é certo. No segundo dia de votação na especialidade, o Ministério da Finanças fez as contas quando eram ainda apenas 48 as propostas aprovadas sem o aval do PS, e estas contabilizavam um valor negativo de cerca de 60 milhões. A somar a este valor ainda serão entre 64,4 e 82,1 milhões de euros, os economistas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, devido à proposta do PSD referente às portagens. Contudo, a anulação da transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco pode ajudar a equilibrar as contas, caso esta não seja mesmo realizada depois dos inquéritos parlamentares.