Eleições nos Açores: CHEGA anuncia acordo com PSD e viabiliza governo

Fotografia: António Cotrim / LUSA

O CHEGA anunciou, esta sexta feira, ter alcançado um acordo com o PSD de forma a viabilizar uma coligação de direita para o Governo Regional do Arquipélago. PS exige um "cabal esclarecimento" a Rui Rio.

O partido de André Ventura, que conseguiu eleger dois deputados nas eleições regionais dos Açores, realizadas no final do mês passado, admitiu ter chegado a um entendimento em conjunto com o PSD, no que diz respeito “a pontos de convergência em vários assuntos fundamentais para a Região Autónoma dos Açores e para o país".

O acordo prevê um retrocesso do partido da extrema direita parlamentar na exigência feita aos sociais democratas para participar na revisão constitucional, iniciada a 9 de outubro na Assembleia da República, na qual o CHEGA abdica, para já, da castração química de pedófilos, da prisão perpétua para crimes de homicídio e terrorismo, da baixa do IRS para um máximo de 30% dos rendimentos e da reforma do sistema eleitoral.

Paralelamente, o futuro governo regional comprometeu-se a desencadear “um projeto de revisão constitucional regional que inclua, entre outros aspetos, a redução do número de deputados na região autónoma dos Açores” - que contabiliza, neste momento, 57 deputados - e na Assembleia – de 230 para menos de 200. O partido liderado por André Ventura refere ainda, em comunicado, que a proposta de revisão contemplaria “uma profunda reforma no sistema de Justiça”.

Contudo, ambos os processos de redução do número de deputados, nos Açores ou na Assembleia da República, requerem dois terços dos representantes, ou seja, só com o apoio de deputados do PS. “A bola fica agora do lado do PS”, declarou o deputado único do CHEGA e anunciado candidato presidencial em janeiro de 2021.

Fotografia: Eduardo Costa / LUSA

Em discussão encontra-se, igualmente, a redução dos apoios sociais e a criação de um gabinete regional contra a corrupção: “O futuro Governo regional comprometeu-se a alcançar as metas de redução significativa de subsidiodependência na região e de criação de um gabinete regional de luta contra a corrupção…” numa das regiões mais pobres de Portugal.

O Chega admite que "não são todos os pontos" que pretende ver tratados numa revisão constitucional, mas considera que, desta forma, existe a garantia de que haverá "um dos grandes partidos" a defender temas que considera essenciais.

Onda de contestação

Horas depois das notícias do referido acordo, o secretário-geral adjunto do PS exigiu ao presidente social democrata, Rui Rio, um “cabal esclarecimento” sobre a anunciada solução governativa nos Açores, acusando-o de “virar costas ao PSD de Francisco Sá Carneiro”.

“Com esta negociação feita com a extrema direita, o doutor Rui Rio pisou a linha vermelha dos princípios e dos valores constitucionais” e mostrou que “vale tudo para alcançar o poder”, declarou José Luís Carneiro, em conferência de imprensa, na sede do PS.

O PAN foi outro dos partidos que demonstrou voz ativa contra o acordo alcançado. O porta-voz do PAN/Açores, Pedro Neves, reiterou que o partido não viabilizará uma solução governativa na região, que envolva o CHEGA, uma vez que não irão “normalizar um partido antidemocrático, que não respeita a Constituição portuguesa e não respeita os açorianos”, reforçando “que existe uma linha que não conseguirão transpor” e do qual, se houver um acordo, obviamente não viabilizarão. “Aliás, até chumbamos”, avançou o político em declarações aos jornalistas.

Fotografia: Expresso

IL admite acordo de incidência parlamentar nos Açores com governo de direita

O líder do Iniciativa Liberal/Açores, Nuno Barata, admitiu, esta sexta feira, (dia 6 de novembro) vir a fazer um acordo de incidência parlamentar com a coligação PSD/CDS-PP/PPM, mas frisou que ainda não há um acordo fechado.

“Não há acordos, não há negociações, o que há são conversações. Nós, a devido tempo, anunciaremos o que é possível. Apresentámos ao PSD 12 pontos que entendemos que devem e têm de estar num programa de governo a quatro anos. Se o PSD aceitar, nós estaremos no parlamento a fazer oposição construtiva, sempre oposição, mas uma oposição construtiva, mas com soluções para mudar um paradigma de governação dos Açores, que permita sair do quadro socioeconómico que nós estamos tínhamos em 2019, que era lamentável”, afirmou.

O PS elegeu 25 deputados e perdeu a maioria absoluta que detinha há 20 anos na região. Paradoxalmente, esta semana PSD, CDS-PP e PPM anunciaram uma proposta de coligação, a qual soma 26 deputados. Juntando-se agora o apoio dos dois do CHEGA, restará apenas um voto para garantir a maioria absoluta de 29 parlamentares. Basta apenas a adesão do deputado eleito pela Iniciativa Liberal para se viabilizar um governo de direita nos Açores.