Governo pretende alojar 580 pessoas em situação de sem-abrigo até ao final do ano

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A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que, até ao final do ano, serão celebrados protocolos com instituições que permitirão encontrar casa para 580 pessoas atualmente sem teto.

A governante reiterou, na passada terça feira, (dia 3 de novembro) a vontade demonstrada pelo Executivo de querer reforçar o combate à pobreza e exclusão social das pessoas sem-abrigo, nomeadamente com o alargamento das respostas de acesso a alojamento e habitação, além de medidas de emprego, segurança social ou justiça.

“Com estes protocolos abrangemos 135 pessoas. Até ao final do ano serão celebrados mais 25 para chegarmos a 580 pessoas este ano. No próximo ano alargaremos estas respostas para mais 600 pessoas. O objetivo é encontrarmos uma resposta para estas pessoas terem habitação”, disse a governante no Porto, após ter assinado protocolos com entidades locais, nomeadamente com a Santa Casa da Misericórdia do Porto (SCMP) e a Associação Benéfica, e depois de ter estado presente em cerimónias com a mesma finalidade em Lisboa e em Leria.

Nas palavras de Ana Mendes Godinho, além de casas providenciadas pelo programa “Housing First” ou de apartamentos partilhados, os protocolos preveem atribuir equipas técnicas, de forma a acompanhar, com outro rigor e critério, as múltiplas particularidades de cada cidade.

Imagem representativa das condições sub-humanas da população sem-abrigo - Fotografia: © iStock

A ministra, fazendo-se acompanhar pelo provedor da SCMP, António Tavares, pelo vereador da Habitação e Coesão Social da câmara do Porto, Fernando Paulo, e pelo gestor executivo da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-abrigo (ENIPSSA), Henrique Joaquim, mencionou também que os referidos acordos representam “uma verdadeira integração e apoio”. Acrescentou, igualmente, que “em Leiria, um dos protocolos assinados integra uma empresa e garante não só habitação, mas também a integração do ponto de vista profissional”.

Apoios extraordinários, preponderância acrescida

A Ministra posicionou-se ainda face à situação das consequências económicas e sociais da Covid-19, dizendo que o Governo tem “procurado criar mecanismos extraordinários de apoio às várias dimensões do impacto da pandemia”. “Neste momento temos 2,2 milhões de pessoas em Portugal que receberam apoio extraordinário por parte da Segurança Social no âmbito das medidas extraordinárias que têm como preocupação apoiar a manutenção de emprego e proteger rendimentos”, declarou.

Convidada a fazer um ponto de situação sobre outras medidas ou programas para o apoio a pessoas em situação de maior vulnerabilidade devido à pandemia do novo coronavírus, Ana Mendes Godinho apontou que a tutela está a preparar um programa dedicado ao Mercado Social de Emprego para 2021.

Protocolos, uma preciosa ajuda face ao panorama atual

A assinatura destes imprescindíveis acordos é de extrema importância para a população desalojada, dado que entre 2014 e 2018, o número de sem-abrigo em Portugal aumentou exponencialmente. Segundo os dados mais recentes da OCDE (Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), divulgados no seu estudo “Melhores dados e políticas para combater a falta de casa”, e publicados pelo jornal i na sua edição impressa, em apenas quatro anos há mais 157% pessoas a viver na rua em território português, o que representa 0,03% do total da população - ou seja, 3396 pessoas sem-abrigo.

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“Os rostos das pessoas sem casa são cada vez mais diversos. Em muitos países, a falta de moradia tornou-se mais prevalente entre mulheres, famílias com crianças, jovens, migrantes e idosos”, refere o estudo. E as causas, são também cada vez mais díspares. A OCDE aponta algumas: a nível estrutural - o mercado imobiliário e de arrendamento não joga a favor de quem não tem casa -, a nível institucional - como as dificuldades de acesso a cuidados de saúde, ou ao sistema judicial - e, por fim, as chamadas circunstâncias individuais - crises familiares, violência doméstica, ou doenças mentais. Torna-se, portanto, imperial agilizar e diminuir o tempo de resposta às necessidades das pessoas que se encontram a viver na rua ou em centros de acolhimento temporário.

“Housing First”, uma segunda oportunidade para quem não tem abrigo

O “Housing First” vai de encontro a esta necessidade, de providenciar à população sem-abrigo formas eficazes de lhes fazer chegar todo o apoio e acompanhamento essenciais. É um projeto criado há cerca de seis anos, promovido pela Associação Crescer, em que as pessoas são integradas em habitações tendencialmente individuais e têm um acompanhamento por técnicos que os ensinam a gerir uma casa tendo em vista a sua integração social.Tudo começou a 1 de fevereiro de 2013, quando sete pessoas sem-abrigo, com mais de dez anos de vida na rua, iriam receber uma casa como ponto de partida para a sua reabilitação e reintegração social.

No âmbito do Plano de Desenvolvimento Comunitário da Mouraria, foi assim implementado o projeto "É uma casa, Mouraria Housing First". Os resultados foram tão positivos, que o projeto ganhou outras dimensões, passando a abranger, numa segunda fase, a freguesia de Santa Maria Maior e, posteriormente, toda a cidade de Lisboa, denominando-se atualmente “É UMA CASA, Lisboa Housing First”.

Imagem: Associação Crescer

"Hoje, abrange toda a cidade de Lisboa e conta com um total de 30 casas, contribuindo para a erradicação das situações crónicas de sem-abrigo da cidade, através da sua inclusão na comunidade", salienta a associação num comunicado enviado à agência Lusa.

As habitações são arrendadas em toda a zona de Lisboa e já são um total de 30, “proporcionando desta forma a inclusão dos beneficiários e negando a 'guetificação' dos sem-abrigo", sublinha a Crescer. Segundo Américo Nave, diretor executivo da referida associação, este modelo não só apresenta valores próximos dos envolvidos nos abrigos existentes, como em alguns casos consegue "ser mais barato, chegando a custar metade do valor das soluções habituais".

É de louvar os resultados apresentados pelo projeto. Cerca de 87,5% das pessoas integradas neste modelo de intervenção, e que se encontravam em situação crónica de sem-abrigo, com uma média de 16 anos de rua, não voltaram a esta situação.

Assim, é incomensuravelmente importante que programas inovadores como o “É UMA CASA, Lisboa Housing First” se estendam a todo o país e que protocolos como os que o Governo assinou esta semana ocorram com maior regularidade. Só assim estaremos munidos de armas e soluções suficientes para remar contra este problema que é de todos, e só assim conseguiremos ajudar quem mais precisa a não desistir e a encontrar um novo rumo.