Proibição do aborto na Polónia: Varsóvia inundada por um mar de protestos

Fotografia: AFP via Getty Images

A capital polaca tem estado no epicentro de toda a ação. De norte a sul do país, milhares de manifestantes têm saído às ruas contra a decisão do Tribunal Constitucional de criminalizar o aborto em casos de malformação do feto, legal desde 1993.

Foi aprovada no dia 22 de outubro, na Polónia, uma lei que considera inconstitucional o aborto por malformação do feto. Após 119 deputados, na maioria do PiS (Law and Justice), partido ultraconservador e ultracatólico do atual presidente Andzrej Duda, terem apresentado uma moção no Tribunal Constitucional em dezembro do ano passado, torna-se agora impossível optar por uma interrupção voluntária da gravidez, excepto em casos de violação ou incesto, ou risco para a mãe ou o feto.

A presidente do Tribunal, Julia Przylebska, declarou a legislação existente "incompatível" com a Constituição do país.

"Uma disposição que legaliza práticas eugénicas sobre o direito à vida de um recém-nascido e torna o seu direito à vida dependente da sua saúde, constitui discriminação direta, é

inconsistente com a Constituição", afirmou a presidente do Tribunal Constitucional, citada pela Reuters.

Esta proposta de lei, que partiu de uma petição online, esbarra contra a opinião de diversas

organizações de direitos humanos, que insistem que tal decisão forçará as mulheres a dar à luz crianças incapazes de sobreviver. O Centro para os Direitos Reprodutivos, a Human Rights Watch e a Amnistia Internacional, que se dignaram a enviar profissionais independentes, de forma a acompanhar a decisão do tribunal, emitiram um comunicado conjunto no qual repudiam uma lei do aborto mais restritiva.

Paralelamente, na ótica da advogada Kamila Ferenc, que tem desenvolvido trabalho com

organizações não governamentais, que ajudam mulheres impedidas de abortar, esta “é uma

sentença devastadora que destruirá a vida de muitas mulheres e famílias” e reforçou, dizendo que a medida “vai afetar principalmente as mulheres pobres que terão de dar à luz contra a sua vontade”, empurrando-as para a clandestinidade. Donald Tusk, ex-primeiro ministro polaco e líder do Partido Popular Europeu, foi, igualmente, uma das vozes ativas na indignação face ao veredito do Executivo, declarando tratar-se de uma clara violação dos direitos humanos.

Protestantes prometem não arredar pé

Profundas divisões que fermentam, há largos anos, numa Polónia marcadamente católica

estão agora a adquirir proporções colossais, tomando de assalto as ruas do país do Leste

europeu. Apesar de, à semelhança das restantes nações europeias, a Polónia estar a enfrentar a segunda vaga da pandemia da Covid-19, milhares de pessoas têm protestado diariamente contra a tomada de decisão do Governo.

Entoando "Liberdade, igualdade, direitos das mulheres", os manifestantes - desafiando a

proibição de ajuntamentos públicos de mais de 5 pessoas, decretada pelo Governo - têm

desfilado nas ruas de todo o país.

A promessa de que os protestos em massa se irão manter é de Marta Lempart, cofundadora

do movimento Greve das Mulheres, que tem desempenhado um papel de destaque nas

críticas dirigidas ao Executivo. “Estamos prontos para lutar até o fim”, disse a ativista,

perspetivando os próximos dias.

A escalada de protestos é assinalável e atesta a dimensão que têm alcançado. Prova viva disso são as cerca de 430 mil pessoas que participaram nas manifestações de dia 28 de outubro, transformando a capital polaca num autêntico “vulcão em erupção”. Vestidas com roupas com um raio vermelho, aquele se tornou o símbolo representativo destas manifestações, pararam a cidade, por completo.

Contudo, os protestos tornaram-se violentos em algumas cidades e em vários locais os

manifestantes concentraram-se diante de igrejas. Alguns conseguiram, efetivamente, entrar e difundir os seus cartazes antiaborto, incendiando, ainda mais, um país que se encontra “a ferro e fogo”.

Ativista a ser retirada de igreja em Varsóvia - Foto: Czarek Sokolowski/AP Photo

Estes atos foram uma declaração de guerra para alguns grupos de extrema direita, que não

tardaram a reagir. Na quarta feira à noite, membros do All-Polish Youth teceram ataques a

mulheres que participavam nos protestos em Wroclaw, Poznan e Bialystok. Este

acontecimento surgiu na sequência do pedido do líder do partido de direita, Jaroslaw

Kaczynski, no qual encorajou os seus apoiantes a saírem às ruas em defesa das instituições religiosas. Muitos interpretaram o apelo como autorização para usar violência contra os

manifestantes.

Portugal não ignorou os “gritos” polacos

Portugal não ficou de fora dos protestos contra a criminalização do aborto na Polónia e a

Avenida dos Aliados, no coração da cidade invicta, foi o palco da manifestação organizada pela Liga Feminista do Porto, que juntou algumas centenas de pessoas, na passada quinta feira (29de outubro).

“Uma concentração em solidariedade com as nossas companheiras polacas”, como forma de chamar a atenção para o flagrante desprezo face aos direitos das mulheres no país de Europa de Leste.

O conservadorismo puro e duro

A Polónia, um país de 38 milhões de habitantes, e com uma tradição católica imensamente

vincada tem uma das leis de aborto mais restritivas da Europa. É um de apenas dois dos 27

Estados-membros da UE que não permitem o aborto a pedido ou por motivos sociais amplos.

Porém o desagrado é maioritário. Segundo uma sondagem divulgada pelo portal Onet.pl, 66% dos polacos desaprova o acórdão do Tribunal Constitucional e 69% querem um referendo sobre o direito ao aborto. Neste sentido, os protestos continuarão firmes, por todo o país, com a esperança certeza de que as coisas vão mudar. Pelos Direitos das Mulheres, pelos Direitos Humanos.